De acordo com o Inmet, 64 municípios estão em áreas cobertas pelo alerta. O aviso cobre a região metropolitana de Porto Alegre, além do Sudeste e Sudoeste do estado. Confira no mapa abaixo:

Cuidados   

O Inmet alerta que, em caso de rajadas de vento, a população não deve se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas. Também não é recomendado estacionar veículos próximo a torres de transmissão e placas de propaganda.  

Alerta Laranja  

Além do alerta para vendavais, há ainda um aviso laranja em vigor, que indica perigo de chuvas intensas para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O aviso está em vigor desde quinta-feira (16) e segue até as 23h59 de sexta.  

Neste caso, as regiões afetadas deverão enfrentar chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, além de ventos intensos, entre 60 e100 km/h. Neste cenário, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. 

O aviso atinge o Acre, Rondônia, Amazonas, Pará, Amapá, Mato Grosso, Tocantins, Piauí e Maranhão. Ao todo, 575 municípios estão incluídos na área. Confira no mapa abaixo:

Os números sorteados são: 14 - 20 - 32 - 37 - 39 - 42

• 33 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 63.897,88 cada
• 2.920 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.190,33 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (18), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

O equipamento, da marca Elekta, modelo Versa HD, custa cerca de R$ 9 milhões e substituiu o acelerador antigo da instituição, com ganhos em precisão, qualidade e rapidez de tratamento. Também permite a realização de sessões mais breves e específicas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve na unidade nesta quinta-feira (16) e explicou as vantagens desse tipo de aquisição e sua relação com o atual programa de financiamento de terapias de alto custo realizado pelo Ministério.

“Vamos chegar esse ano pela primeira vez com pelo menos um aparelho destes em cada estado do Brasil. O último que falta é no estado de Roraima, mas os equipamentos já estão lá e a gente vai inaugurar esse ano”, disse Padilha.

O Ministério da Saúde também vai ampliar o custeio de equipamentos, com aumento do valor pago por sessão para as unidades que fazem atendimentos de alto custo ou tratamentos de câncer. O aumento para esse tipo de radioterapia será de 30%, dentro do programa Agora Tem Especialistas.

“Para nós, o maior impacto é na qualidade do atendimento, além de ser mais moderna é uma máquina mais rápida e é mais precisa. A quantidade de radiação que a criança acaba recebendo é bem menor, assim como os efeitos colaterais. A precisão do feixe radioativo é da ordem de milímetros, o que é decisivo quando você pensa numa criança”, explicou para a Agência Brasil o CEO do Hospital Graac, André Negrão.

A equipe atende hoje cerca de 15 pacientes com o aparelho recém instalado, com a perspectiva retomar o atendimento a 150 pacientes. O potencial é atender até 250 pacientes por mês quando a máquina estiver plenamente operacional.

Os aparelhos modernos permitirão também um volume maior de atendimento nas outras unidades, como o Hospital São Paulo, da Unifesp, que também inaugurou um aparelho pelo programa Agora Tem Especialistas hoje. 

Apenas neste programa foram 13 aceleradores lineares, de um total de 20 aparelhos avançados para tratamento de câncer. Isso leva a uma expectativa maior de formação de quadros técnicos especializados.

“São profissionais como médicos residentes, fisioterapeutas, enfermeiros e radiologistas,  que aprendem cada vez mais em centros especializados como esse”, ponderou Padilha.

Diagnósticos

Padilha ressaltou que houve aceleração da capacidade de diagnósticos com um convênio baseado em telemedicina junto ao hospital A.C. Camargo, da capital paulista.

“Algumas regiões demoravam seis meses para fechar um diagnóstico. Hoje os dados são enviados, analisados por um anatomopatologista, que é um médico especializado que faz a leitura da biópsia, com experiência no diagnóstico do câncer, e esse resultado demora cerca de duas semanas” comemorou o ministro, ressaltando que o tratamento mais rápido também significa mais chance de sobrevivência.

Em decisão recente, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 4ª Vara Empresarial, negou os pedidos de impugnação e reconsideração apresentados pela empresa Solver Soluções Críticas e por um grupo de credores formado por bancos como Bradesco, Itaú, Santander, Safra e BTG Pactual.

A principal razão para a desclassificação da Solver, que chegou a oferecer R$ 155 milhões, valor superior ao da Fan Store, foi um erro no modo de entrega da proposta. Segundo a juíza, a empresa entregou o envelope completamente aberto, sem cola, adesivo, lacre ou grampo, descumprindo as regras do edital.   Os bancos credores pediram que a Justiça aceitasse a proposta da Solver por ser mais vantajosa financeiramente, com um pagamento à vista no valor de R$ 70 milhões. No entanto, a juíza argumentou que aceitar uma proposta que desrespeitou as normas do leilão criaria insegurança jurídica.   Além do problema com o envelope, a juíza apontou que a Solver não cumpriu corretamente o rito processual ao deixar de apresentar a caução (uma garantia em dinheiro) dentro do prazo obrigatório exigido por lei para contestar o processo.   A empresa Solver também tentou uma liminar na 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio para suspender a venda imediatamente, mas o pedido foi negado pela desembargadora Leila Santos Lopes.   A magistrada reforçou, na decisão, “que o descumprimento de regras claras do edital, como o lacre incorreto ou o envelope aberto, dá ao juiz o direito de desclassificar a proposta, independentemente do valor oferecido”.

A ação foi desencadeada após indivíduos em uma motocicleta efetuaram diversos disparos de arma de fogo em frente a uma residência localizada no bairro Castanheira, proferindo ameaças e indicando possível disputa entre facções criminosas. Diante da gravidade da situação, o 9º Batalhão intensificou o policiamento na região.

As equipes policiais identificaram movimentação suspeita em um  imóvel já conhecido por denúncias relacionadas ao tráfico de drogas. Ao se aproximarem, os policiais visualizaram substâncias entorpecentes expostas no interior da residência, o que motivou a intervenção imediata.

No local, foram apreendidas 66 porções de substância análoga à cocaína, aproximadamente um quilo de substância análoga à maconha, além de munição calibre 9mm, aparelhos celulares, câmeras de monitoramento, máquina de cartão e materiais utilizados para o preparo e comercialização de entorpecentes.

A ocorrência contou com a presença do Comandante do CRP I, tenente-coronel PM Amorim, bem como do Comandante do 9º Batalhão, tenente-coronel PM Wesley, evidenciando a relevância da ação, considerada de grande vulto diante do contexto de disparos de arma de fogo e possível conflito entre organizações criminosas na região.

O indivíduo detido é apontado como integrante de organização criminosa com atuação em Porto Velho, exercendo função de liderança em área da zona sul, com envolvimento na coordenação de atividades ilícitas relacionadas ao tráfico de drogas.

Há ainda registros de que o suspeito já teria se envolvido anteriormente em situação de possível ameaça contra policial militar do 9º Batalhão, fato que reforça o grau de periculosidade atribuído ao conduzido.

A ação foi desencadeada após indivíduos em uma motocicleta efetuaram diversos disparos de arma de fogo em frente a uma residência localizada no bairro Castanheira, proferindo ameaças e indicando possível disputa entre facções criminosas. Diante da gravidade da situação, o 9º Batalhão intensificou o policiamento na região.

As equipes policiais identificaram movimentação suspeita em um  imóvel já conhecido por denúncias relacionadas ao tráfico de drogas. Ao se aproximarem, os policiais visualizaram substâncias entorpecentes expostas no interior da residência, o que motivou a intervenção imediata.

No local, foram apreendidas 66 porções de substância análoga à cocaína, aproximadamente um quilo de substância análoga à maconha, além de munição calibre 9mm, aparelhos celulares, câmeras de monitoramento, máquina de cartão e materiais utilizados para o preparo e comercialização de entorpecentes.

A ocorrência contou com a presença do Comandante do CRP I, tenente-coronel PM Amorim, bem como do Comandante do 9º Batalhão, tenente-coronel PM Wesley, evidenciando a relevância da ação, considerada de grande vulto diante do contexto de disparos de arma de fogo e possível conflito entre organizações criminosas na região.

O indivíduo detido é apontado como integrante de organização criminosa com atuação em Porto Velho, exercendo função de liderança em área da zona sul, com envolvimento na coordenação de atividades ilícitas relacionadas ao tráfico de drogas.

Há ainda registros de que o suspeito já teria se envolvido anteriormente em situação de possível ameaça contra policial militar do 9º Batalhão, fato que reforça o grau de periculosidade atribuído ao conduzido.

Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido. 

A decisão foi motivada por um recurso protocolado por uma professora temporária de Pernambuco que recorreu à Justiça para que fosse reconhecido o direito ao recebimento do piso. De acordo com o processo, ela recebia cerca de R$ 1,4 mil para cumprir uma carga horária de 150 horas mensais. 

O pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública está previsto na Constituição e foi regulamentado pela Lei 11.738 de 2008.

O piso é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação. Para 2026, o valor foi fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Professores que têm jornadas maiores devem receber de forma proporcional ao piso estabelecido.

Apesar de estar previsto na Constituição, o piso não é pago por todos os estados e municípios tanto para professores efetivos quanto para temporários. Os entes alegam que não têm recursos suficientes para o pagamento integral.

Contudo, parte do pagamento é garantido por verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cabe os estados e municípios fazer o complemento financeiro. 

Votos

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu o pagamento do piso aos temporários e reforçou que o benefício também é devido aos efetivos. 

Para o relator, estados e municípios usam subterfúgios para contratar professores temporários. 

“Pouco importa a região, isso se tornou um costume de gestão para diminuir os custos, mas não levando em conta a primeira necessidade na educação, que é investir nos professores", afirmou. 

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. 

Professores 

Durante o julgamento, a advogada Mádila Barros, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), citou dados do Censo Escolar que mostram que cerca de 42% dos professores de escolas públicas do país são temporários. Além disso, o levantamento demonstra que uma em cada três prefeituras não pagam o piso salarial para os efetivos.

Na avaliação da advogada, a falta de pagamento do piso impacta principalmente na vida das mulheres, que convivem com dupla jornada de trabalho em casa e na escola.

"Essa força majoritária feminina tem sido vista pelo estado como mão de obra mais barata. Elas são contratadas temporariamente, sem direitos assegurados aos efetivos, como plano de carreira, 13° salário e férias com um terço constitucional”, afirmou.

Eduardo Ferreira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), afirmou que a qualidade de ensino necessita da valorização dos profissionais da educação.

Na avaliação do advogado, o salário dos professores está vinculado à proficiência dos estudantes.

"O estado, não só de Pernambuco, mas vários outros, contratam professores temporários, ano após ano, em percentual muito acima daquele tolerável pela educação", comentou. 

Limitação 

A Corte também aceitou sugestão feita pelo ministro Flávio Dino e limitou a cessão de professores efetivos para trabalho em outros órgãos públicos. Com a decisão, a cessão deverá ser limitada em 5% do quadro de professores estadual ou municipal para diminuir a contratação de temporários. O percentual valerá até a aprovação de uma lei sobre a questão.

"Se cede 30% do quadro, como a sala de aula continua? Contratam-se temporários, e se cria uma conta inesgotável. Se nós temos 20 mil professores em uma rede, se cinco, seis mil são cedidos, isso significa dizer que vai gerar uma demanda de cinco, seis mil temporários", justificou Dino. 

Especialistas ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados defenderam a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinast). O objetivo do sistema será integrar dados e políticas públicas para enfrentar mortes e adoecimentos evitáveis no trabalho.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), autora do pedido de audiência, afirmou que a medida é importante diante da precarização do trabalho. Segundo ela, trabalhadores de aplicativos estão entre os mais afetados. “A lógica das entregas ocorre sem responsabilidade das plataformas para garantir segurança e qualidade de vida”, disse.

Integração de dados Um dos principais problemas apontados durante o debate, realizado na última terça-feira (14), é a falta de integração entre órgãos do governo. Atualmente, dados do Sistema Único de Saúde (SUS), da Previdência Social e do Ministério do Trabalho não são compartilhados.

O coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Luís Henrique da Costa Leão, defendeu que o Sinast organize a atuação entre diferentes áreas do governo. “Cuidar da saúde do trabalhador é cuidar do Brasil. Negligenciar a saúde de quem trabalha é negligenciar o país”, afirmou.

Ele informou que o governo pretende estruturar ainda neste ano um programa nacional de vigilância e prevenção de mortes no trabalho.

Perícia médica O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a baixa efetividade do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), instrumento que relaciona doenças ao trabalho.

Segundo o coordenador da área no MPT, Raimundo Lioma Ribeiro Júnior, a concessão de benefícios por acidente de trabalho caiu 54% entre 2008 e 2023. “O maior problema hoje é a subnotificação de casos entre trabalhadores com carteira assinada”, afirmou.

A presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, destacou que a subnotificação gera prejuízos econômicos e aumenta a judicialização. Ela também chamou atenção para a saúde mental. “Hoje, os transtornos mentais já são a terceira maior causa de afastamento do trabalho.”

Funcionamento do Sinast Pesquisadora do Ministério do Trabalho, Maria Maeno explicou que o Sinast se inspira no modelo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, criado em 2006 para a erradicação da fome com alimentos nutritivos. 

Pela proposta, a coordenação será do Ministério da Saúde com a participação da Presidência e da Secretaria de Governo. A ideia já foi aprovada em diversas conferências nacionais de saúde do trabalhador.

A proposta prevê:

Para a conselheira nacional de saúde Eurídice Ferreira de Almeida, o sistema precisa de financiamento adequado para ser implementado. “As propostas precisam sair do papel”, afirmou.

Especialistas ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados defenderam a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinast). O objetivo do sistema será integrar dados e políticas públicas para enfrentar mortes e adoecimentos evitáveis no trabalho.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), autora do pedido de audiência, afirmou que a medida é importante diante da precarização do trabalho. Segundo ela, trabalhadores de aplicativos estão entre os mais afetados. “A lógica das entregas ocorre sem responsabilidade das plataformas para garantir segurança e qualidade de vida”, disse.

Integração de dados Um dos principais problemas apontados durante o debate, realizado na última terça-feira (14), é a falta de integração entre órgãos do governo. Atualmente, dados do Sistema Único de Saúde (SUS), da Previdência Social e do Ministério do Trabalho não são compartilhados.

O coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Luís Henrique da Costa Leão, defendeu que o Sinast organize a atuação entre diferentes áreas do governo. “Cuidar da saúde do trabalhador é cuidar do Brasil. Negligenciar a saúde de quem trabalha é negligenciar o país”, afirmou.

Ele informou que o governo pretende estruturar ainda neste ano um programa nacional de vigilância e prevenção de mortes no trabalho.

Perícia médica O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a baixa efetividade do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), instrumento que relaciona doenças ao trabalho.

Segundo o coordenador da área no MPT, Raimundo Lioma Ribeiro Júnior, a concessão de benefícios por acidente de trabalho caiu 54% entre 2008 e 2023. “O maior problema hoje é a subnotificação de casos entre trabalhadores com carteira assinada”, afirmou.

A presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, destacou que a subnotificação gera prejuízos econômicos e aumenta a judicialização. Ela também chamou atenção para a saúde mental. “Hoje, os transtornos mentais já são a terceira maior causa de afastamento do trabalho.”

Funcionamento do Sinast Pesquisadora do Ministério do Trabalho, Maria Maeno explicou que o Sinast se inspira no modelo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, criado em 2006 para a erradicação da fome com alimentos nutritivos. 

Pela proposta, a coordenação será do Ministério da Saúde com a participação da Presidência e da Secretaria de Governo. A ideia já foi aprovada em diversas conferências nacionais de saúde do trabalhador.

A proposta prevê:

Para a conselheira nacional de saúde Eurídice Ferreira de Almeida, o sistema precisa de financiamento adequado para ser implementado. “As propostas precisam sair do papel”, afirmou.

Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que confirme o direito das vítimas do rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), em 2019, ao recebimento do auxílio emergencial.

Segundo o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Guilherme Camponêz, o direito à continuidade do benefício já foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas a empresa recorreu da decisão.

Camponêz afirma que a Vale recorre com frequência de decisões favoráveis às vítimas, o que, segundo ele, pode atrasar ou impedir o acesso a direitos já reconhecidos.

“A empresa já apresentou oito tipos diferentes de recursos contra essa decisão. Se o Estado permitir esse tipo de prática, pode favorecer quem tem mais recursos para recorrer aos tribunais superiores. A população atingida espera reparação há mais de sete anos”, afirmou.

De acordo com os participantes, 165 mil pessoas ainda dependem do auxílio emergencial para sobreviver.

Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), citada por Camponêz, indica que mais da metade dos atingidos teve redução de renda após a tragédia. Além disso, mais de 20% se endividaram.

Obrigações da empresa O direito ao auxílio emergencial foi reconhecido em lei aprovada em 2023, que estabelece medidas de reparação e responsabilidades para a empresa.

Entre as obrigações da Vale estão:

Críticas De acordo com o deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da comissão externa que acompanha o caso, a Vale teve faturamento líquido superior a R$ 300 bilhões desde 2020.

Segundo o parlamentar, o custo do auxílio emergencial não ultrapassa R$ 1,5 bilhão por ano. “É difícil entender que, após o desastre, a empresa ainda peça para interromper o auxílio emergencial. Muitas famílias dependem desse valor para sobreviver”, disse.

Reparação ainda incompleta A lei de 2023 estabelece que as obrigações da empresa só terminam com a reparação integral dos danos. Os participantes da audiência afirmaram que esse processo ainda está no início.

Segundo Camponêz, cerca de 17 mil pessoas foram indenizadas, o que indica que aproximadamente 90% das vítimas ainda não receberam. Ele também afirmou que 80% dos projetos de serviços públicos previstos estão atrasados.

Recuperação ambiental O deputado Pedro Aihara (PP-MG) afirmou que o rio Paraopeba foi fortemente impactado pela tragédia. Segundo ele, a legislação obriga a Vale a recuperar 54 quilômetros do rio, mas até agora apenas 3 quilômetros foram parcialmente dragados.

Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que confirme o direito das vítimas do rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), em 2019, ao recebimento do auxílio emergencial.

Segundo o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Guilherme Camponêz, o direito à continuidade do benefício já foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas a empresa recorreu da decisão.

Camponêz afirma que a Vale recorre com frequência de decisões favoráveis às vítimas, o que, segundo ele, pode atrasar ou impedir o acesso a direitos já reconhecidos.

“A empresa já apresentou oito tipos diferentes de recursos contra essa decisão. Se o Estado permitir esse tipo de prática, pode favorecer quem tem mais recursos para recorrer aos tribunais superiores. A população atingida espera reparação há mais de sete anos”, afirmou.

De acordo com os participantes, 165 mil pessoas ainda dependem do auxílio emergencial para sobreviver.

Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), citada por Camponêz, indica que mais da metade dos atingidos teve redução de renda após a tragédia. Além disso, mais de 20% se endividaram.

Obrigações da empresa O direito ao auxílio emergencial foi reconhecido em lei aprovada em 2023, que estabelece medidas de reparação e responsabilidades para a empresa.

Entre as obrigações da Vale estão:

Críticas De acordo com o deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da comissão externa que acompanha o caso, a Vale teve faturamento líquido superior a R$ 300 bilhões desde 2020.

Segundo o parlamentar, o custo do auxílio emergencial não ultrapassa R$ 1,5 bilhão por ano. “É difícil entender que, após o desastre, a empresa ainda peça para interromper o auxílio emergencial. Muitas famílias dependem desse valor para sobreviver”, disse.

Reparação ainda incompleta A lei de 2023 estabelece que as obrigações da empresa só terminam com a reparação integral dos danos. Os participantes da audiência afirmaram que esse processo ainda está no início.

Segundo Camponêz, cerca de 17 mil pessoas foram indenizadas, o que indica que aproximadamente 90% das vítimas ainda não receberam. Ele também afirmou que 80% dos projetos de serviços públicos previstos estão atrasados.

Recuperação ambiental O deputado Pedro Aihara (PP-MG) afirmou que o rio Paraopeba foi fortemente impactado pela tragédia. Segundo ele, a legislação obriga a Vale a recuperar 54 quilômetros do rio, mas até agora apenas 3 quilômetros foram parcialmente dragados.

De posse das informações, a equipe iniciou patrulhamento tático ostensivo com o objetivo de localizar o automóvel. Por volta das 19h, já no bairro Urupá, o veículo foi visualizado e devidamente abordado, sendo realizada busca pessoal nos ocupantes e vistoria veicular conforme os protocolos operacionais.

Durante a busca no interior do carro, foi localizado no porta-luvas um revólver calibre .38, municiado com quatro munições, sendo três intactas e uma deflagrada. O condutor assumiu a propriedade da arma, informando não possuir registro.

Na busca pessoal, foram encontradas com o condutor duas munições intactas, duas deflagradas e uma porção de substância análoga à maconha em sua carteira. Com o passageiro, também foram localizadas uma munição intacta e uma deflagrada.

Ainda no veículo, foram encontradas 12 garrafas de cerveja, sendo três já consumidas. Ambos os abordados apresentavam sinais visíveis de embriaguez, como odor etílico, fala desconexa e dificuldade de coordenação motora, evidenciando alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Diante dos fatos, foram lavrados Autos de Infração de Trânsito e o Termo de Constatação de Alteração da Capacidade Psicomotora. Os envolvidos foram conduzidos à UNISP, juntamente com o veículo e o material apreendido, para as providências legais cabíveis.

A atuação da Polícia Militar foi fundamental para interromper possível ação criminosa e retirar de circulação arma de fogo irregular, evitando riscos à segurança viária e à integridade da coletividade.

Texto: Seção de Comunicação Social – P5 do 2º BPM
Fonte e fotos: Polícia Militar de Rondônia

De posse das informações, a equipe iniciou patrulhamento tático ostensivo com o objetivo de localizar o automóvel. Por volta das 19h, já no bairro Urupá, o veículo foi visualizado e devidamente abordado, sendo realizada busca pessoal nos ocupantes e vistoria veicular conforme os protocolos operacionais.

Durante a busca no interior do carro, foi localizado no porta-luvas um revólver calibre .38, municiado com quatro munições, sendo três intactas e uma deflagrada. O condutor assumiu a propriedade da arma, informando não possuir registro.

Na busca pessoal, foram encontradas com o condutor duas munições intactas, duas deflagradas e uma porção de substância análoga à maconha em sua carteira. Com o passageiro, também foram localizadas uma munição intacta e uma deflagrada.

Ainda no veículo, foram encontradas 12 garrafas de cerveja, sendo três já consumidas. Ambos os abordados apresentavam sinais visíveis de embriaguez, como odor etílico, fala desconexa e dificuldade de coordenação motora, evidenciando alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Diante dos fatos, foram lavrados Autos de Infração de Trânsito e o Termo de Constatação de Alteração da Capacidade Psicomotora. Os envolvidos foram conduzidos à UNISP, juntamente com o veículo e o material apreendido, para as providências legais cabíveis.

A atuação da Polícia Militar foi fundamental para interromper possível ação criminosa e retirar de circulação arma de fogo irregular, evitando riscos à segurança viária e à integridade da coletividade.

Texto: Seção de Comunicação Social – P5 do 2º BPM
Fonte e fotos: Polícia Militar de Rondônia

A ação foi coordenada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (GMF), com apoio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). A entrega foi acompanhada pela juíza Elaine Cristina Pereira, responsável pela Vara de Execuções e Contravenções Penais.

Segundo a magistrada, a educação é uma ferramenta essencial no processo de ressocialização, e iniciativas como essa ampliam o acesso ao conhecimento dentro das unidades prisionais. Ela também destacou que o Judiciário incentiva novas doações, garantindo que os livros sejam destinados às bibliotecas dos presídios.

O acervo contempla obras de grandes autores da literatura, como Machado de Assis e Gabriel García Márquez, além de títulos de diversos gêneros, incluindo filosofia, história, ficção, literatura infantojuvenil e obras acadêmicas.

Leitura como caminho para transformação

A diretora de políticas penais da Sejus, Larissa Guedes, ressaltou que a iniciativa representa uma oportunidade de transformação e reintegração social, destacando a importância de investir em educação, cultura e cidadania no ambiente prisional.

A leitura também pode gerar benefícios legais aos internos. Conforme a legislação vigente, a cada obra lida e resenhada, o reeducando pode obter a remição de até quatro dias da pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal e na Política Nacional de Leitura e Escrita.

Projeto amplia acesso à leitura

Outro destaque é o projeto “Virando a Página”, desenvolvido pelo TJRO com o objetivo de fortalecer as bibliotecas das unidades prisionais e socioeducativas. A iniciativa busca ampliar o acervo disponível, incentivar o hábito da leitura e contribuir para a humanização do sistema prisional.

Criado em 2019, o projeto segue em processo de atualização em 2026, com foco na ampliação do alcance e no fortalecimento dos resultados, consolidando a leitura como ferramenta de educação, cidadania e ressocialização.

A ação foi coordenada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (GMF), com apoio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). A entrega foi acompanhada pela juíza Elaine Cristina Pereira, responsável pela Vara de Execuções e Contravenções Penais.

Segundo a magistrada, a educação é uma ferramenta essencial no processo de ressocialização, e iniciativas como essa ampliam o acesso ao conhecimento dentro das unidades prisionais. Ela também destacou que o Judiciário incentiva novas doações, garantindo que os livros sejam destinados às bibliotecas dos presídios.

O acervo contempla obras de grandes autores da literatura, como Machado de Assis e Gabriel García Márquez, além de títulos de diversos gêneros, incluindo filosofia, história, ficção, literatura infantojuvenil e obras acadêmicas.

Leitura como caminho para transformação

A diretora de políticas penais da Sejus, Larissa Guedes, ressaltou que a iniciativa representa uma oportunidade de transformação e reintegração social, destacando a importância de investir em educação, cultura e cidadania no ambiente prisional.

A leitura também pode gerar benefícios legais aos internos. Conforme a legislação vigente, a cada obra lida e resenhada, o reeducando pode obter a remição de até quatro dias da pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal e na Política Nacional de Leitura e Escrita.

Projeto amplia acesso à leitura

Outro destaque é o projeto “Virando a Página”, desenvolvido pelo TJRO com o objetivo de fortalecer as bibliotecas das unidades prisionais e socioeducativas. A iniciativa busca ampliar o acervo disponível, incentivar o hábito da leitura e contribuir para a humanização do sistema prisional.

Criado em 2019, o projeto segue em processo de atualização em 2026, com foco na ampliação do alcance e no fortalecimento dos resultados, consolidando a leitura como ferramenta de educação, cidadania e ressocialização.